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Brasileiro Roberto Azevêdo é eleito para 2º mandato como diretor-geral da OMC

Roberto Azevêdo era candidato único. Brasileiro exerce cargo desde 2013.

 

 Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, em imagem de arquivo. (Foto: Reuters)


Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, em imagem de arquivo. (Foto: Reuters)

 

O brasileiro Roberto Azevêdo foi eleito pelo Conselho-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão máximo do comércio internacional, para seu segundo mandato como diretor-geral da instituição, cargo que ele exerce desde setembro de 2013. O segundo mandato, de quatro anos, terá início em 1º de setembro de 2017.

Segundo nota divulada pelo Ministério das Relações Exteriores, Azevêdo era candidato único. “Esse fato expressa o amplo reconhecimento dos Membros da OMC à contribuição do Diretor-Geral para os resultados alcançados pela Organização durante seu primeiro mandato (2013-2017)”, afirma a nota divulgada pelo Itamaraty.

O presidente Michel Temer deu parabéns a Azevêdo via Twitter e expressou “votos de êxitos e felicidades”.

Entre os destaques de seu mandato estão a conclusão da negociação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC. Em 2015, a OMC também conseguiu um acordo histórico sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas durante a Conferência Ministerial de Nairobi.

Diplomata de carreira, Azevêdo nasceu em Salvador e é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UNB). Ele trabalhava no Itamaraty desde 1983. Especialista em comércio internacional, desde 2008 ele era o representante do Brasil na OMC e atuava como “negociador-chave”.

Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como os casos de Subsídios ao Algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos), Subsídios à Exportação de Açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) e Medidas que Afetam a Importação de Pneus Reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada Doha.

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Debate sobre foro privilegiado deve ganhar força após o carnaval

Críticos dizem que acúmulo de ações contra políticos no Supremo Tribunal Federal traz morosidade e risco de prescrição; para ministros, mudança mais radical deve ser feita pelo Congresso.

 

A discussão sobre o fim – ou a limitação – do chamado foro privilegiado de autoridades e políticos deve ganhar força na retomada das atividades do Congresso e do Judiciário após o carnaval.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que, antes de pautar qualquer iniciativa legislativa sobre o assunto, vai aguardar uma posição do Supremo. Mas , no Congresso, o tema sofre resistência, em razão da possibilidade de muitos parlamentares virem a ser denunciados pela Procuradoria Geral da República, depois do carnaval, com base nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht motivadas pela Operação Lava Jato.

O foro privilegiado – ou foro por prerrogativa de função – permite que deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades só possam ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), única instância na qual são julgados por crimes comuns.

Embora os casos mais lembrados se relacionem a investigações das quais são alvos ministros e parlamentares no STF, o foro privilegiado abrange, conforme levantamento recente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), mais de 45 mil ocupantes de cargos públicos – prefeitos, secretários de governo, juízes, promotores e outras autoridades cujas ações tramitam em instâncias superiores ao primeiro grau da Justiça.

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PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo

PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito de suposto esquema de corrupção. Pastor contesta e diz que repasse era doação.

 

 Pastor Silas Malafaia durante Marcha para Jesus (Foto: Caio Kenji/G1)

Pastor Silas Malafaia durante Marcha para Jesus (Foto: Caio Kenji/G1)

A Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro no inquérito da Operação Timóteo, que apura um suposto esquema de corrupção nas cobranças de royalties da exploração mineral.

O indiciamento se deu em 16 de dezembro – dia em que Malafaia foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor). De acordo com a PF, Silas Malafaia recebeu um cheque de R$ 100 mil de um dos escritórios investigados e depositou em uma conta pessoal.

À época da operação, a PF informou que havia “indícios robustos” de que o pastor e os demais investigados se associaram ao esquema, “praticando uma série de delitos contra a administração pública, especialmente lavagem de dinheiro”.

Na prática, o indiciamento significa que o delegado responsável pelo caso vê indícios concretos de que o investigado cometeu determinado crime. Ao ser formalizado, com base nas evidências colhidas durante a apuração, o indiciamento é enviado pela PF ao Ministério Público.

Uma vez nas mãos do MP, o relatório da PF é analisado pelos procuradores que, caso considerem haver provas suficientes contra o indiciado, são os responsáveis por apresentar denúncia à Justiça.

Malafaia contesta

O pastor afirmou que o assunto é “velho”. Ele voltou a defender que o repasse foi uma doação, direcionada à igreja dele e a uma associação religiosa. Malafaia disse ainda que declarou o dinheiro e pagou os devidos impostos.

“O que eu faço com ofertas que recebo pessoais? Depositei na minha conta. Declarei e paguei os tributos. Se [o dinheiro] tivesse entrado e eu sacado, podiam desconfiar. Agora, não me deem atestado de burrice. Se eu fosse corrupto, eu não ia depositar na minha conta.”

Ele também adiantou de que forma iria se defender à Justiça. “Minha defesa vai ser mostrar minha declaração do imposto de renda. Não sou obrigado, mas estou abrindo meu sigilo fiscal, apresentando o extrato da conta bancária. Tenho certeza que o juiz vai me tirar disso. Agora, o delegado fez questão de me atingir nisso.”

Quando foi alvo de condução coercitiva, Malafaia rechaçou a operação. “Nesta manhã, fui acordado, por um telefonema, que a Polícia Federal esteve na minha casa. Estou em São Paulo e vou me apresentar. Recebi uma oferta de R$ 100 mil, de um membro da igreja do meu amigo pastor Michael Abud. Não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso, sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas”, afirmou Malafaia.

“Declaro no imposto de renda tudo o que recebo. Quer dizer que se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido? Será que a Justiça não tem bom senso? Para saber que eu recebi um cheque de uma pessoa? E isso me torna participante de crime? Estou indignado”, complementou o pastor na ocasião.

Trecho do relatório da PF que aponta que o pastor Silas Malafaia recebeu repasse de R$ 100 mil (Foto: Reprodução)

Trecho do relatório da PF que aponta que o pastor Silas Malafaia recebeu repasse de R$ 100 mil (Foto: Reprodução)

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Temer nega participação em episódio com Yunes e diz que doação ao PMDB foi legal

Ex-assessor da Presidência prestou depoimento à PGR e disse ter recebido ‘documentos’ de doleiro a pedido de Eliseu Padilha; delator afirmou, porém, que envelope continha dinheiro.

 

O presidente Michel Temer negou nesta sexta-feira (24), por meio de nota, ter participado de episódio envolvendo uma suposta entrega de dinheiro ilícito no escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente.

A nota foi divulgada após o teor do depoimento de Yunes à Procuradoria-Geral da República ter sido divulgado pela imprensa.

À PGR, ele disse que recebeu “documentos” do doleiro Lúcio Funaro a pedido do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante a campanha presidencial de 2014.

Mas, segundo delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, havia dinheiro no envelope. Yunes disse desconhecer o conteúdo do envelope, entregue no escritório dele, segundo afirmou, a pedido de Eliseu Padilha e retirado posteriormente por um emissário.

Cláudio Melo Filho afirmou na delação que, em um jantar no Palácio do Jaburu, Temer solicitou ao então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht pagamento ao PMDB. O valor solicitado, segundo o delator, era de R$ 10 milhões. Parte desse valor deveria ser entregue a Padilha.

De acordo com o delator, Yunes recebeu em seu escritório, em dinheiro vivo, R$ 4 milhões que seriam a parte que cabia a Padilha do valor acertado entre Temer e Marcelo Odebrecht. Após a revelação do conteúdo da delação de Melo, em dezembro, José Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência.

Segundo a nota da Presidência, Temer afirma que, quando presidente do PMDB, pediu “auxílio formal e oficial” à Odebrecht. Ele diz ainda que “não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral”.

De acordo com o Planalto, a construtora doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014 e, segundo a assessoria do presidente, todo o valor foi declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Dólar fecha a R$ 3,05, no menor valor desde maio de 2015

Moeda norte-americana recuou 0,46%, a R$ 3,0565 na venda

 

Dólar volta a fechar no patamar de R$ 3,05 depois de quase dois anos (Foto: Reuters/Gary Cameron)

Dólar volta a fechar no patamar de R$ 3,05 depois de quase dois anos (Foto: Reuters/Gary Cameron

 

 

O dólar fechou em queda pelo segundo pregão seguido nesta quinta-feira (23), voltando ao patamar de R$ 3,05 depois de quase dois anos, após o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, não endossar apostas de aumento de juros em breve e em meio ao ambiente de taxas mais baixas no Brasil.

A moeda norte-americana recuou 0,46%, a R$ 3,0565 na venda, na menor cotação desde 21 de maio de 2015 (R$ 3,0426).

“Além de o mercado achar que o Fed não deve subir o juro agora em março, o BC brasileiro cortou a Selic, o que ajuda a impulsionar a economia e deixa investidores satisfeitos”, comentou à Reuters o operador da Advanced Corretora, Alessandro Faganello.

Na mínima do dia, o dólar chegou a R$ 3,0510, segundo a Reuters. O movimento da moeda norte-americana, entretanto, não foi uniforme durante todo o dia. Quando foi para as mínimas, atraiu compradores, que aproveitaram os preços baixos para recompor carteiras e diminuíram o recuo do dólar ante o real momentaneamente.

 

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Serraglio diz que manterá orçamento da Lava Jato e diretor-geral da PF

Novo ministro também disse que é preciso evitar interferência na operação.
Ele foi anunciado no Ministério da Justiça por Temer nesta quinta-feira (23).

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quinta-feira (23) que vai garantir a continuidade dos recursos financeiros destinados à Operação Lava Jato para que as investigações continuem. Ele foi anunciado para assumir a pasta no fim desta tarde, pelo Palácio do Planalto.

“No que depender de nós para que a Operação Lava Jato tenha o êxito que a população espera, pode contar, que nós tomaremos as providências necessárias”, afirmou o novo ministro.

Ele também afirmou que pretende manter o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, no cargo. “A menos que ele pretenda deixar o cargo. De minha parte, nenhuma restrição e só elogios”, pontuou Serraglio.

O ministro disse que, para proteger a Lava Jato, é preciso evitar influência externa, “não criando dificuldades, não imaginando que se possa interferir e, acima de tudo, colaborando para que ela tenha o instrumental necessário para obter o êxito que nós esperamos”.

Serraglio defendeu a prática da delação premiada. “Tem mostrado resultados, é uma prática internacional, não vejo por que criar dificuldades”, afirmou.

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Alexandre de Moraes toma posse no próximo dia 22 de março, informa STF

Ex-ministro da Justiça teve indicação aprovada pelo Senado no início da tarde desta quarta; nomeação como ministro do STF já foi publicada pelo ‘Diário Oficial’, em edição extra.

 

Alexandre de Moraes, durante sabatina no CCJ do Senado (Foto: Albery Santini/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Alexandre de Moraes, durante sabatina no CCJ do Senado (Foto: Albery Santini/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A assessoria do Supremo Tribunal Federal informou nesta quarta-feira (22) que Alexandre de Moraes tomará posse como ministro do tribunal no próximo dia 22 de março. A data foi acertada durante rápido encontro entre Moraes e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que durou cerca de 20 minutos.

A nomeação dele para a vaga de Teori Zavascki, que morreu no mês passado após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro, já foi publicada no “Diário Oficial da União” e assinada pelo presidente Michel Temer. A indicação de Alexandre de Moraes foi aprovada no início da tarde desta quarta pelo Senado, por 55 votos a 13.

A cerimônia de posse ainda levará um mês para dar tempo de o Supremo preparar o evento, organizar os convites, chamar os convidados e também em razão de, nesse período, ter o feriado de Carnaval.

Moraes tem 48 anos e poderá ocupar a cadeira de ministro do STF até completar 75.

Assim que tomar posse, o agora ex-ministro da Justiça terá de analisar 7,5 mil processos que estavam sob a relatoria de Teori – ele não será, contudo, o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato, isso porque Luiz Edson Fachin foi sorteado para a função.

Amigo do presidente Michel Temer, Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991.

Ao longo dos últimos anos, exerceu cargos como secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin e, até o início deste mês, foi filiado ao PSDB.

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Financiamento de veículos na Paraíba cresce 6,6% em janeiro, diz pesquisa

Levantamento foi feito pela Unidade de Financiamentos da Cetip.
Segundo pesquisa, mais de 5 mil veículos foram financiados no Estado.

 

Financiamento de veículos cresceu 6,6% em janeiro na Paraíba(Foto: Walter Paparazzo/ArquivoG1)

Financiamento de veículos cresceu 6,6% em janeiro na Paraíba(Foto: Walter Paparazzo/ArquivoG1)

 

O financiamento de veículos teve um crescimento de 6,6% em janeiro na Paraíba, em relação ao mesmo período do ano passado. É o que aponta um levantamento feito pela Unidade de Financiamentos da Cetip, maior operadora de banco de dados privados de informações sobre os financiamentos no país, o Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Segundo o levantamento feito pela unidade, mais de 5 mil veículos foram financiados no Estado no primeiro mês do ano. Desse número, 3.715 financiamentos foram de automóveis leves (que são ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e automóvel utilitários, por exemplo).

A pesquisa mostrou também que 1.402 motos foram financiadas em janeiro na Paraíba. O número aponta uma leva alta de 2,7% na comparação com o mesmo mês em 2016. Neste quesito, a  Região Nordeste aparece em segundo lugar no país, atrás apenas do Sudeste , com mais de 17 mil veículos financiados.

Em números gerais, levando em conta motos e carros, a região obteve um crescimento de 2,8%. Foram quase 70.000 automóveis financiados, no período de um ano. O total de veículos financiados no Brasil totalizou 401.326.

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FGTS não está depositado corretamente na conta de 7 milhões de pessoas

Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso.

 

Mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente, segundo a Procuradora Geral da Fazenda. Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso. De acordo com reportagem do “Bom Dia Brasil”, essa situação inclui contas ativas, de trabalhadores que ainda têm vínculos com essas empresas, e as inativas, de quem pediu demissão e agora tentar receber o dinheiro.

Outra situação também começa a preocupar trabalhadores que estão tentando consultar o saldo das contas inativas. Em alguns casos, a conta existe, mas tem alguma inconsistência, como a ausência da data de encerramento do contrato de trabalho. Se o trabalhador não conseguir apresentar um documento que comprove o fim do vínculo empregatício, ele pode não conseguir sacar o dinheiro.

A orientação do governo é que os trabalhadores têm de falar com o empregador e cobrar o depósito dos valores atrasados. Outro caminho é procurar o sindicato da categoria ou ainda uma superintendência regional de trabalho.

Muitas pessoas procuraram a Caixa na semana passada porque, ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet, foram informados de que não havia nada a receber.

Alguns trabalhadores não encontraram suas contas inativas no site da Caixa, mas conseguiram encontrar as contas no aplicativo. O G1 fez uma consulta no site usando o NIS de um trabalhador e não encontrou contas inativas disponíveis para saque (veja acima). Ao repetir a consulta pelo aplicativo, o sistema mostrou quatro contas inativas.

Outro problema comum de quem consultou suas contas do FGTS na internet foi a divulgação de contas de empregos anteriores como ativas.

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Brasil e mais 10 países criam força-tarefa para investigar casos de corrupção da Odebrecht

Janot conversou com procuradores estrangeiros, mas esquemas realizados no exterior devem permanecer em sigilo até 1º de junho

 

Janot se encontrou com procuradores de 10 países para discutir colaboração em casos de corrupção da Odebrecht

Janot se encontrou com procuradores de 10 países para discutir colaboração em casos de corrupção da Odebrecht

 

Em uma reunião conjunta de trabalho realizada em Brasília nesta quinta-feira, representantes do Ministério Público de dez países e do Brasil decidiram formar equipes conjuntas de investigação sobre os esquemas de corrupção que envolvem a Odebrecht. No encontro, no entanto, os países foram informados que o sigilo dos acordos de delação premiada dos executivos da empresa não permite o compartilhamento do material neste momento.

A Procuradoria-Geral da República explicou aos dez países presentes que há uma cláusula de confidencialidade no acordo celebrado com a Odebrecht. Por isso, ainda que parte da delação seja conhecida nas próximas semanas quando forem enviados inquéritos ao Supremo Tribunal Federal (STF), os fatos relacionados a atos de corrupção praticados pela empresa fora do País devem permanecer em sigilo até junho.

A informação sobre o sigilo consta no texto elaborado pelo grupo de procuradores na reunião de hoje, denominado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”. “Considerando que os acordos de leniência e os acordos de colaboração premiada estão sujeitos a dever de confidencialidade, conforme a legislação brasileira e cláusulas contratuais ali incluídas”, diz o texto, que informa que o sigilo tem vigência por seis meses a contar de 1º de dezembro de 2016, quando os acordos foram assinados. Isso indica que o dever de manter o segredo de justiça esbarra em pedidos de cooperação já feitos pelos demais países ao Brasil.

Os países concordaram com um pedido feito pela empresa para “escutar posição” dos advogados da empreiteira sobre a “disposição de cooperar”. A Odebrecht negocia acordos de delação em outros países, como o Peru. Se os acordos forem confirmados, o sigilo imposto ao Brasil pode ser derrubado. Assim, Brasil e Peru podem ficar livres para compartilhar as informações.

 

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